Registro

Documentos necessários:

Pais Solteiros:
-Declaração de Nascido Vivo – DNV (documento fornecido pelo hospital).
-Documento com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) dos pais da criança – original e cópia.
-Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.
Apresentação do CPF dos pais.

Pais Casados:
-Declaração de Nascido Vivo – DNV (documento fornecido pelo hospital).
-Certidão de casamento dos pais da criança (somente se os documentos dos pais não constarem ainda os nomes de casados) – original e cópia.
-Documento com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) do declarante – original e cópia.
-Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.
Apresentação do CPF dos pais.

Mãe Solteira:
-Declaração de Nascido Vivo – DNV (documento fornecido pelo hospital)
-Documento com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) da declarante – original e cópia.
-Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.
-Registro feito apenas no nome da mãe, portanto esta deve informar se tem interesse em indicar o nome do pai ou não. Caso tenha, deve fornecer o nome completo e o endereço do pai da criança para que seja enviado à Vara de Registros Públicos. Caso não queira, irá assinar um termo declarando que não deseja informar a paternidade da criança, o que também será enviado à Vara de Registros Públicos.
Apresentação do CPF dos pais.

Declarante menores que 16:
-Declaração de Nascido Vivo – DNV (documento fornecido pelo hospital)
-Documento, de preferência, com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) do declarante, mas pode ser a certidão de nascimento – original e cópia.
-Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.
-Documento com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) do responsável pelo declarante – original e cópia. O responsável assinará o termo juntamente com o declarante.
Apresentação do CPF dos pais.

Declarante analfabeto:
-Além dos documentos acima listados o declarante precisará de duas testemunhas com documento (original e cópia) para assinarem a rogo (juntamente com a digital do declarante).
Preencha o Formulário

Documentos necessários:

– Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) atualizada, com data inferior a 6(seis) meses.
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional).
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) de duas testemunhas, que deverão estar presentes para assinar.
  – Cópia da certidão de nascimento dos filhos, se o casal possuir filhos em comum e os noivos forem alterar seus nomes.
– Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.NOIVOS DIVORCIADOS:
– Certidão de Casamento com averbação do Divórcio (original ou cópia autenticada) atualizada, com data inferior a 6(seis) meses.
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional).
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) de duas testemunhas, que deverão estar presentes para assinar.
– Cópia da certidão de nascimento dos filhos, se o casal possuir filhos em comum e os noivos forem alterar seus nomes.
– Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.
– Certidão de Partilha de Bens.
EXPLICAÇÃO: Se o divórcio ocorreu depois do ano de 2003 e os noivos desejam casar sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, a averbação do divórcio na certidão de casamento deve mencionar ter sido feita a partilha de bens do casal divorciado ou que este não possuía bens a partilhar. Caso isso não conste na averbação, deve-se trazer, juntamente com a certidão de casamento, uma Certidão de Partilha de Bens, a ser retirada no Fórum na Vara de Família onde correu o processo de divórcio.
Caso os noivos não tragam essa certidão de partilha de bens e a averbação da certidão de casamento não mencione a destinação dos bens, o regime automático para o casamento será o de Separação de Bens.NOIVOS VIÚVOS:
– Certidão de Casamento com anotação do Óbito (original ou cópia autenticada) atualizada, com data inferior a 6(seis) meses.
– Cópia comum da certidão de óbito do cônjuge falecido.
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional).
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) de duas testemunhas, que deverão estar presentes para assinar.
– Cópia da certidão de nascimento dos filhos, se o casal possuir filhos em comum e os noivos forem alterar seus nomes.
– Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.
– Certidão positiva ou negativa de inventário (exigida apenas se a certidão de óbito não mencionar os bens ou afirmar que o falecido possuía bens. Se a certidão de óbito disser que o falecido não possuía bens, a certidão de inventário é dispensada).
EXPLICAÇÃO: Essa certidão de inventário é exigida para que os noivos casem sob o regime de Comunhão Parcial de Bens. Caso os noivos não tragam essa certidão de inventário, o regime automático para o casamento será o de Separação de Bens.NOIVOS COM IDADE ENTRE 16 E 18 ANOS:
– Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) atualizada, com data inferior a 6(seis) meses.
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional).
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) de duas testemunhas, que deverão estar presentes para assinar.
– Cópia da certidão de nascimento dos filhos, se o casal possuir filhos em comum e os noivos forem alterar seus nomes.
– Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.
– Cópia do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) dos pais, que deverão estar presentes para assinar o termo de compromisso. Caso um dos pais seja desaparecido, assina-se o termo de consentimento com declaração de desaparecimento.

NOIVOS COM IDADE MENOR DE 16 ANOS:
– Certidão de Nascimento (original ou cópia autenticada) atualizada, com data inferior a 6 (seis) meses.
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional).
– Cópia comum do documento de identidade com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) de duas testemunhas, que deverão estar presentes para assinar.
– Cópia da certidão de nascimento dos filhos, se o casal possuir filhos em comum e os noivos forem alterar seus nomes.
– Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.
– Suprimento Judicial de Idade (documento emitido pelo Juiz permitindo a habilitação de casamento da pessoa menor de 16 anos). Obs.: geralmente esse Suprimento Judicial também dispensa os proclamas, ou seja, a publicação no jornal e o prazo de 15 dias para o envio do processo ao Ministério Público, bem como isenta do pagamento do valor do casamento. Leia com atenção o Suprimento.

OBSERVAÇÕES GERAIS
1 – O prazo para o preparo da habilitação é de aproximadamente 90 dias antes do casamento (a validade da habilitação é de 90 dias) – Código Civil Artº 1532
2 – Situações excepcionais: Em todas as situações abaixo é obrigatório o “Regime de Separação de Bens”
– Pessoa com mais de 60 anos
– Pessoa com menos de 16 anos
– Viúvo ou viúva sem inventário do cônjuge falecido e que tenha deixado bens
– Menores órfãos de pai e mãe sob guarda, tutela ou curatela, com Alvará judicial “Suprimento Judicial de Idade”
– Divorciados após 10/01/2003 que não apresentarem certidão de partilha de bens

EXISTEM VÁRIAS FORMAS DE REALIZAR SEU CASAMENTO CIVIL
– Na sua residência, clube, sítio ou outro local qualquer
– Junto à cerimônia religiosa
– Nas dependências do Cartório

REGIME DE BENS
– Comunhão Parcial de Bens (automático). Ver artigos 1658 a 1666 do Código Civil Brasileiro.
Só são em comum os bens adquiridos após o casamento.
– Comunhão Universal de Bens. Ver Artigos 1667 a 1671 do Código Civil Brasileiro.
É necessário Escritura Pública de Pacto Antenupcial – Feita em Cartório de Notas
– Separação de Bens. Ver artigos 1687 a 1688 do Código Civil Brasileiro.
É necessário Escritura Pública de Pacto Antenupcial – Feita em Cartório de Notas
– Participação final nos Aquestos. Ver artigos 1672 a 1686 do Código Civil Brasileiro.
É necessário Escritura Pública de Pacto Antenupcial – Feita em Cartório de Notas

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Documentos necessários:

– Declaração de Óbito – DO (documento fornecido pelo médico que atestou o óbito) – via amarela.
– Todo e qualquer documento que o declarante possuir da pessoa falecida (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional; CPF; título de eleitor; certidão de nascimento; certidão de casamento; etc) – original e cópia. Se não houver nenhum documento do falecido o registro será feito mesmo assim, mas o declarante terá que assinar um termo de responsabilidade (fica no computador, pasta “Arquivos Cartório”/“Modelos”/“Declaração falta de documentos”). Preencher com os dados do declarante e do falecido e solicitar que o declarante assine).
– Documento com foto (RG; CNH; CTPS; Carteira Profissional) do declarante, que pode ser qualquer pessoa, maior de 18 anos, que conheça os dados do falecido.
– Formulário fornecido pelo cartório devidamente preenchido.
– Autorização de sepultamento antes das 24h. Não se trata de documento obrigatório.

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Plantão de Óbito

Janeiro
Julho
Fevereiro
Agosto

1º Subdistrito
Cartório Cobucci

Gal. Constança Valadares
216, Centro - 3217-3271
Referência: Galeria do Cartório Bessa
Março
Setembro
Abril
Outubro

2º Subdistrito
Cartório Villela

Rua Barão de Cataguases
15, Centro - 3215-3533
Referência: Próximo ao Palácio da Saúde
Maio
Novembro
Junho
Dezembro

3º Subdistrito
Cartório Benfica

Rua Tomé de Souza
49 Loja 4, Benfica - 3222-1589
Referência: Rua da Igreja Católica

SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS